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A Resolução Administrativa 105/2009, o Ato 216/2011 e a Resolução Administrativa 93/2011 (todos do TRT-PR), que podem ser conferidos pela consulta dos DEJT das datas adequadas (use os códigos 3251 e 24505); pela consulta de Resoluções Administrativas do sítio do TRT-PR; e pela consulta a Atos do TRT-PR estão entre os dispositivos que definem os formatos aceitáveis para sistemas de peticionamento eletrônico. A Resolução 94/CSJT faz o mesmo para o PJE-JT.
Em todos ou quase todos esses sistemas há demanda para um formato específico: PDF, com tamanho de página A4 e orientação retrato (ou seja, 210 mm de largura por 297 mm de altura - em polegadas, 8.27" por 11.69"; geralmente há uma margem de tolerância de cerca de dois ou três milímetros para mais ou para menos). Quase sempre o PDF também precisa ser desprotegido. Além disso, há limites de espaço em disco, geralmente da ordem de um a dois megabytes por arquivo PDF.
Ocorre que, por motivos vários, muitas vezes o que se tem à mão é um arquivo PDF que tem outra orientação, outras dimensões, está protegido, ou até mesmo simplesmente ocupa espaço demais em disco. Em todos esses casos, pode ser útil utilizar o tipo mais comum de gerador de PDF, o que imita uma impressora, para criar um segundo arquivo a partir do que já se tem em mãos.
Quase sempre a melhor forma de criar PDFs satisfatórios a partir de documentos físicos é digitalizando-os com a melhor resolução e nitidez possível em arquivos de imagem individuais e então trabalhando com esses arquivos de imagem.
Em muitos casos, as imagens se tornam mais nítidas e passam a ocupar menos espaço em disco quando se opta por aumentar o contraste, diminuir o brilho e diminuir o gama de cada imagem individual. Pode ser preciso experimentar individualmente e se ajustar às características da imagem específica. Muitos programas gratuitos permitem esses ajustes; para o BROffice Draw ou o LibreOffice Draw, por exemplo, a ilustração do passo 18 do link a seguir mostra como se tem acesso a essas ferramentas.
Uma forma eficaz de usar esses arquivos de imagem para criar um arquivo PDF-A4-Retrato é descrita nesta página; esta sugestão usa o BROffice Draw ou o LibreOffice Draw (ambos são programas completamente gratuitos), mas existem muitos outros programas e procedimentos aceitáveis.
A maioria dos sistemas de processo eletrônico do Judiciário brasileiro pedem em algum momento o uso de arquivos PDF com tamanho de página A4, desprotegidos, e com orientação retrato. Muitas vezes se tem acesso a um PDF, mas o tamanho de página é outro em pelo menos uma das páginas, ou há proteção.
Este procedimento mostra como usar um gerador de PDFs do tipo mais popular, o que imita uma impressora, para contornar essa situação via criação de um segundo PDF. Observe que esta é a maneira mais rápida e fácil de criar um PDF-A4-Retrato desprotegido, não necessariamente a melhor. Observe também que em alguns casos o PDF original pode estar protegido contra impressão, e nesse caso este procedimento não funcionará em absoluto.
Este procedimento não busca especificamente melhorar o espaço em disco ocupado pelo documento PDF; no entanto, em situações extremas (por exemplo, o PDF original tem uma única página e ainda assim ocupa mais de um megabyte) pode ser útil para esse fim. O PDF reDirect é particularmente útil nessa situação, porque permite a escolha entre quatro níveis de balanço entre a qualidade da imagem final e o tamanho do arquivo. Veja o canto superior direito da ilustração a seguir.
Caso você não tenha ainda um gerador de PDF, ou queira instalar um novo, eis algumas sugestões.
| PDF reDirect | doPDF | PDFCreator |
|---|---|---|
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A versão anterior desta página pode ser encontrada aqui; confira-a para ver detalhes da forma de uso e configuração dos geradores de PDF acima; ou vá diretamente para os roteiros para PDF reDirect, doPDF e PDFCreator.
Dentre os três, o PDFCreator é o mais usado por advogados; o doPDF é o mais fácil de usar; e o PDF reDirect possivelmente é o mais versátil, além de ser oferecer a escolha da qualidade de imagem (como ilustrado no topo desta página).